A empresa interessada deve telefonar para a Fundação de Amparo ao Preso (Funap) e marcar uma reunião, onde vai expor seu interesse e suas necessidades dentro do presídio – qual a cidade onde quer implantar a oficina, o espaço físico que precisa, a energia que consome, o número de detentos que quer contratar. A Funap então busca as unidades mais adequadas e apresenta algumas opções ao empresário. Depois do primeiro contato, a empresa espera entre 20 e 30 dias para assinar o convênio e iniciar os trabalhos.

Documentos necessários

· Solicitação de mão de obra
· CAGED – Cadastro geral de empregados e desempregados ou RAIS negativa
· Contrato Social
· Xérox do RG
· Xérox do CPF
· Cartão do CNPJ
· Xérox do comprovante de endereço (água, luz, telefone)
· Certidão negativa de falência

Serviço:
Fundação de Amparo ao Preso (Funap)
Contato: Maria Solange Senese
Telefone: (11) 3150-1027
e-mail: msenese@sp.gov.br
site: www.funap.sp.gov.br

No Espírito Santo
A empresa deve procurar a Diretoria Geral de Ressocialização, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e entregar uma declaração, assinada pelo proprietário, manifestando o interesse em contratar detentos. Junto com a declaração, precisa responder a um questionário fornecido pela Sejus, com as seguintes informações:

· Dados da empresa
· Referências (nome de três empresas fornecedoras e três clientes)
· Descrever o tipo de trabalho a ser realizado, os dias e horários
· A quantidade mínima e máxima de presos necessários
· O tipo de qualificação que o detento deve ter para a execução dos serviços (Ex: idade, grau de escolaridade, experiência, etc)
· Se vai ser fornecido uniforme
· Se existe risco para os presos durante a execução dos serviços
· Se existe a necessidade de equipamentos de segurança para os presos durante o trabalho

Depois de dar entrada no pedido, a empresa espera entre 30 e 60 dias para poder começar a funcionar dentro da penitenciária. Durante esse período, a Sejus analisa a proposta e identifica as unidades prisionais que mais se enquadram nas necessidades da empresa. O empresário, por sua vez, terá que fazer as adaptações no espaço onde vai funcionar a oficina.

Documentos necessários

· Cópias do cartão do CNPJ
· Cópia do Estatuto Social ou Contrato Social
· Certidão de regularidade fiscal do INSS
· Certidão de regularidade fiscal FGTS
· Certidão de regularidade fiscal Fazenda Estadual
· Certidão de regularidade fiscal Fazenda Municipal
· Certidão de regularidade fiscal Dívida Ativa da União
· Cópia autenticada do comprovante de residência
· Cópia autenticada do CPF e do RG do sócio ou responsável da empresa

Serviço:
Diretoria Geral de Ressocialização – Secretaria de Estado da Justiça
Contato: Quésia da Cunha Oliveira
Telefone: (27) 3132-1815 ou (27) 3132-2174
e-mail: quesia@sejus.es.gov.br

Atenção!
As empresas, em todo o Brasil, que contratarem detentos do regime semiaberto para prestar serviços fora da penitenciária devem fornecer alimentação durante o período de trabalho e também o transporte de ida e volta até a unidade, conforme horário pré-estabelecido.

No resto do Brasil
Em cada estado os convênios entre empresa e presídio são feitos por instituições diferentes. Para saber a quem recorrer, uma boa dica é pedir informações à Secretaria de Justiça do seu estado.